Objecto

Estes termos regulam o acesso e utilização da plataforma de telemedicina.

1. Aceitação

   Ao utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente este documento (ver política de privacidade no
   início).

1. Criação de conta

   O acesso a determinados serviços pode requerer criação de conta com dados verdadeiros e actualizados.

2. Obrigações do utilizador

   O utilizador compromete-se a:
   – Utilizar a plataforma para fins lícitos;
   – Fornecer informações de saúde verdadeiras;
   – Garantir condições adequadas para consultas online.

3. Obrigações da plataforma

   A plataforma compromete-se a:
   – Prestar serviços por profissionais qualificados;
   – Proteger dados pessoais;
   – Garantir suporte técnico razoável.

4. Limitações da telemedicina

   O utilizador reconhece que a telemedicina apresenta limitações inerentes a impossibilidade de realização
   de um exame físico completo e a dependência da qualidade da ligação à internet. Sempre que, no decurso
   da consulta, o profissional de saúde considere que a condição clínica do utilizador requer uma avaliação
   presencial para diagnóstico ou seguimento adequado, este será devidamente encaminhado para uma
   unidade de saúde, consulta presencial ou serviço de urgência, conforme a situação clínica o justificar.

5. Pagamentos e cancelamentos

Valores, métodos de pagamento e políticas de cancelamento serão especificados na plataforma (ver
políticas de cancelamento).

8. Propriedade intelectual

   Todo o conteúdo da plataforma é protegido e não pode ser reproduzido sem autorização.

9. Condutas proibidas

   Inclui:
   – Uso fraudulento;
   – Uso de imagens e gravação de consultas sem consentimento;
   – Partilha de credenciais.

10. Suspensão de conta

    Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

11. Limitação de responsabilidade

    A plataforma não se responsabiliza por falhas técnicas, má interpretação de orientações médicas ou
    informações incompletas fornecidas pelo utilizador.

12. Websites de terceiros

    Links externos não são da nossa responsabilidade.

13. Alterações aos termos

    Podemos actualizar os termos. A utilização contínua implica aceitação.